The National Plan of Action for the Implementation of the Resolution Nº 1325/2000 of the UN Security Council on Women, Peace and Security was approved by the Angolan President in June 2017, revoking all legislation that contravenes it. The UN Resolution Nº 1325/2000 emphasizes the uneven impact of armed conflicts on men and women, and appeals for a higher degree of participation of women, and the integration of gender equality in the prevention, management, and resolution of armed conflicts. As such, it highlights the importance of gender equality in all phases of construction of peace and gives women the role not as victims, but as important actors in the peacemaking process. The National Plan follows those principles by planning to: 1) increase women’s participation in the construction of peace and related decision-making, 2) guarantee the formation and habilitation of women and girls, 3) promote and protect women’s and girls’ human rights in zones of conflict and post-conflict through empowerment and elimination of gender and sexual violence, among other objectives. In this respect, the plan also includes a series of activities, goals and execution times, and the expected result as an effective policy to implement the plan's objectives.
O Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução Nº 1325/2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança foi aprovado pelo Presidente da Angola em Junho de 2017, revogando toda a legislação que viola o plano. A Resolução Nº 1325/2000 da ONU enfatiza o impacto desigual dos conflitos armados para homens e mulheres, e apela para um maior grau de participação das mulheres, e para a integração da igualdade de gênero na prevenção, administração e resolução dos conflitos armados. Como tal, ele realça a importância da igualdade de gênero em todas as fases de construção da paz e dá às mulheres papeis não de vítimas, mas de importantes atrizes no processo de pacificação. O Plano Nacional segue esses princípios ao planejar: 1) o aumento da participação feminina na construção da paz e relacionada a tomadas de decisão, 2) a garantia da formação e habilitação de mulheres e garotas, 3) a promoção e proteção dos direitos humanos de mulheres e garotas em zonas de conflito e pós-conflito por meio do empoderamento e eliminação de violência sexual e de gênero, junto de outros objetivos. Nesse sentido, o plano também inclui uma série de atividades, metas e tempos de execução, e o resultado esperado como uma política efetiva para implementar os objetivos do plano.
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